Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Mulher não terá de indenizar amante do marido

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Google tem de identificar criador de comunidade

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Sentença Condenatória

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

Algumas considerações relevantes acerca do tempo.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior